Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

Para processar um inventário, coletamos:

• Dados do cliente/herdeiro: nome, CPF, e-mail, telefone.
• Dados do falecido: nome, CPF, data e local do óbito.
• Dados dos demais herdeiros: nome, CPF, grau de parentesco, fração da herança.
• Dados patrimoniais: descrição e valor de imóveis, veículos, contas e outros bens do espólio.
• Documentos: certidões, matrículas, extratos e demais documentos enviados para análise.
• Dados financeiros da operação: valores, parcelas e status de pagamento.

2. Por que coletamos esses dados

Usamos esses dados exclusivamente para:

• Identificar herdeiros, bens e patrimônio do espólio;
• Calcular ITCMD, custas e honorários envolvidos no inventário;
• Avaliar e conduzir a operação de crédito (cartão ou garantia de imóvel);
• Compartilhar o necessário com o advogado e o cartório responsáveis pelo processo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à operação de crédito.

Não usamos esses dados para publicidade de terceiros nem os vendemos a ninguém.

3. Com quem compartilhamos

Dados do processo são compartilhados apenas com quem está diretamente envolvido no seu inventário: o advogado responsável e o cartório de notas onde o processo tramita. Também podemos compartilhar dados com prestadores que operam a infraestrutura da plataforma (hospedagem, banco de dados, processamento de pagamento), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.

4. Inteligência artificial e documentos

Documentos enviados podem ser processados por inteligência artificial para organização e triagem (leitura, extração de dados, conferência de informações). Esse processamento é automatizado e serve apenas para acelerar a conferência — não gera nenhuma decisão jurídica sobre o seu caso.

5. Armazenamento e retenção

Documentos e dados pessoais ficam armazenados em ambiente com controle de acesso restrito aos envolvidos no processo (cliente, advogado, cartório e administração da plataforma), pelo tempo necessário para a condução do inventário e para cumprimento de obrigações legais e regulatórias posteriores à conclusão do processo.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável e não conflitante com obrigação legal de retenção.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@legaltax.digital.

7. Consentimento

Ao se cadastrar na plataforma, você é informado sobre esta política e consente com o tratamento dos dados aqui descritos, necessário para a prestação do serviço.

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela própria plataforma.